Constituição da República Federativa do Brasil - Câmara dos Deputados

Constituição da República Federativa do Brasil

By Câmara dos Deputados

  • Release Date: 2017-08-15
  • Genre: Direito
Score: 4.5
4.5
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seu livro de cabeceira!

Description

Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/1992 a 96/2017, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/1994. 52ª edição.
Inclui recursos para facilitar a navegação: 
- Sumário de artigos;
- Sumário de Emendas Constitucionais;
- Links para os dispositivos referenciados pela Constituição.